| Data de Envio | Setor | Ato |
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28/06/2017 14:00
| DP | |
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18/05/2017 10:23
| S2C | Acórdão nº 2178/2017 - |
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18/05/2017 10:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1293/2017 - |
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03/03/2017 09:44
| GCAML | |
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19/12/2016 10:02
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 12/2017 - |
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19/12/2016 10:02
| SMPjTC | Parecer nº 1260/2017 - Regularidade. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Pela regularidade. |
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29/02/2016 14:25
| COFIM | Instrução nº 5755/2016 - Prestação de contas da Câmara Municipal de Brasilândia do Sul. Controle interno centralizado no Poder Executivo. Validade. Demonstração da qualificação técnica do titular da Controladoria Interna. Julgamento pela regularidade. |
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07/01/2016 18:28
| DP | Ofício de Contraditório nº 122/2016 - |
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04/01/2016 10:32
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 21/2016 - |
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11/12/2015 15:31
| SMPjTC | Parecer nº 15922/2015 - Pela intimação das partes Em preliminar, in timação das partes para exercício do
contraditório e ampla defesa. Alternativamente, no mérito,
irregularidade das contas por infração à norma legal e emissão de
determinação ao atual gestor. |
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23/03/2015 09:46
| DCM | Instrução nº 5024/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DO SUL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
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20/03/2015 23:38
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3234/2015 - |